Documento legal
Política de Privacidade
Esta Política explica quais dados pessoais o AnestOpen coleta, para que são usados, com quem são compartilhados e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ao usar o AnestOpen, você declara ter lido e compreendido este documento.
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados pessoais tratados no AnestOpen é Arthur César Pacheco Lopes, responsável pelo aplicativo, que também atua como encarregado pelo tratamento de dados (DPO). Contato: arthurcesarmd@gmail.com.
2. Dados que coletamos
2.1 Dados da sua conta Google
O acesso é feito exclusivamente pelo “Fazer login com o Google”. Recebemos do Google apenas: nome, endereço de e-mail, foto de perfil e o identificador da sua conta Google. Não temos acesso à sua senha nem a outros dados da sua conta Google (como e-mails, contatos ou arquivos).
2.2 Dados de uso do estudo
- Questões respondidas, a alternativa marcada, se acertou e a data e hora;
- Progresso dos flashcards (intervalos de revisão, acertos e erros) e flashcards criados com a IA;
- Preferências do quiz (filtros, modo aleatório, não repetir acertos) e o último capítulo lido do livro;
- Mensagens enviadas ao assistente AnestOpen IA e as respostas geradas (guardamos até as 40 mensagens mais recentes de cada conversa);
- Publicações e curtidas na Comunidade;
- Datas de criação da conta e de último acesso.
2.3 Dados de assinatura e pagamento
Se você contratar a assinatura por PIX, coletamos o seu CPF (exigido pela instituição de pagamento para emitir a cobrança), além do identificador de cliente na Asaas e o registro das cobranças (valor, situação e validade do acesso). Não coletamos dados de cartão, conta bancária ou senhas bancárias — o pagamento é feito no aplicativo do seu banco.
2.4 Dados técnicos
O provedor de hospedagem registra, de forma automática, dados técnicos de acesso (como endereço IP, data e hora das requisições e tipo de navegador) para operação e segurança do serviço.
3. Para que usamos os dados e bases legais
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|
| Criar e manter sua conta, identificar você e controlar o acesso | Dados da conta Google | Execução de contrato (inc. V) |
| Oferecer o quiz, os flashcards, o livro, o relatório de progresso e a tela inicial | Dados de uso do estudo | Execução de contrato (inc. V) |
| Responder suas perguntas e gerar comentários, simulados, análises e flashcards com IA | Mensagens à IA, questões e erros | Execução de contrato (inc. V) |
| Exibir suas publicações na Comunidade para outros usuários | Nome, publicações e curtidas | Execução de contrato (inc. V) |
| Emitir cobranças, liberar e renovar o acesso pago | CPF, e-mail, registros de pagamento | Execução de contrato (inc. V) e obrigação legal (inc. II) |
| Segurança, prevenção de fraude e abuso, e limite de uso da IA | Dados técnicos e de uso | Legítimo interesse (inc. IX) |
| Enviar avisos sobre o serviço dentro do aplicativo (acesso, assinatura, comunicados) | Dados da conta | Execução de contrato (inc. V) |
Não vendemos seus dados, não exibimos publicidade e não usamos ferramentas de rastreamento ou analytics de terceiros.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com os operadores necessários para o funcionamento do serviço, cada um sujeito às suas próprias políticas de privacidade:
- Google — autenticação (“Fazer login com o Google”).
- Railway — hospedagem do aplicativo e do banco de dados.
- OpenRouter e os provedores de modelos de IA acessados por meio dele — recebem o texto das suas perguntas ao assistente, das questões e dos seus erros quando você usa as funções de IA, apenas para gerar a resposta. Não enviamos seu nome, e-mail ou CPF à IA.
- Asaas — instituição de pagamento que emite a cobrança PIX; recebe nome, e-mail e CPF.
- Cloudflare — registro e servidores de nome (DNS) do domínio anestopen.com.
Também poderemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
Na Comunidade, o seu nome, a data e o conteúdo das suas publicações ficam visíveis para os demais usuários do AnestOpen.
5. Transferência internacional
O servidor e o banco de dados ficam nos Estados Unidos, e os serviços de autenticação, IA e DNS também podem processar dados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem para a execução do contrato com você (LGPD, art. 33, inc. IX) e com fornecedores que adotam medidas de segurança compatíveis com a LGPD.
6. Dados de pacientes: não insira
O AnestOpen é uma ferramenta de estudo. Não insira dados que identifiquem pacientes (nome, iniciais, prontuário, datas, imagens ou qualquer informação que permita identificar alguém) nas perguntas à IA nem nas publicações da Comunidade. Ao discutir casos, use sempre descrições anônimas e genéricas. Dados de saúde são dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 11) e o serviço não foi concebido para tratá-los.
7. Armazenamento no seu aparelho e cookies
O aplicativo guarda no armazenamento local do seu navegador (localStorage): a chave da sua sessão, o histórico da conversa exibido na tela e a preferência de tamanho de letra do leitor. Esses dados ficam apenas no seu aparelho e são apagados ao sair da conta, ao usar “Limpar conversa desta tela” ou ao limpar os dados do navegador.
O AnestOpen não usa cookies de rastreamento ou de publicidade. O botão de login do Google pode usar cookies próprios do Google para realizar a autenticação, conforme a política de privacidade do Google.
8. Por quanto tempo guardamos
- Conta e dados de estudo: enquanto sua conta estiver ativa. Você pode excluí-los a qualquer momento pelo comando
/excluirconta(ou Menu → Excluir conta), com efeito imediato; pedidos por e-mail são atendidos em até 30 dias. - Conversas com a IA: as 40 mensagens mais recentes de cada conversa, enquanto a conta existir.
- Registros de pagamento e CPF: pelo prazo exigido pela legislação fiscal, contábil e de defesa do consumidor, mesmo após a exclusão da conta.
- Dados técnicos de acesso: pelo período mantido pelo provedor de hospedagem e, quando aplicável, por no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15).
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados: conexão criptografada (HTTPS), autenticação pelo Google com verificação do token, sessões assinadas, controle de acesso por conta e acesso restrito ao banco de dados. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco relevante, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da lei.
10. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados e exclusão da sua conta;
- informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Para exercer seus direitos, escreva para arthurcesarmd@gmail.com a partir do e-mail da sua conta. Responderemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à ANPD (gov.br/anpd).
Você pode, ainda, revogar o acesso do AnestOpen à sua conta Google em myaccount.google.com/permissions.
11. Menores de idade
O AnestOpen é destinado a médicos, residentes e estudantes de medicina maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização fica no topo da página e, em caso de mudança relevante, avisaremos dentro do aplicativo.
13. Contato
Dúvidas sobre esta Política ou sobre seus dados: arthurcesarmd@gmail.com.